Processo 922247/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/11/2016 11:22
Autuado em 17/11/2016 11:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 595/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   595/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/03/2020 Acórdão   595/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Procuradores: FRANCISMARA TUMIATE (credenciado, inclusão:11/01/17), MAÍRA TITO (credenciado, inclusão:11/01/17), MARINA PINTO GIORGI (credenciado, inclusão:11/01/17)
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Representado COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Procuradores: FRANCISMARA TUMIATE (credenciado, inclusão:11/01/17), MAÍRA TITO (credenciado, inclusão:11/01/17), MARINA PINTO GIORGI (credenciado, inclusão:11/01/17)
Representado JOSE CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA
Representado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Representante JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPP
Procuradores: VANDERLEIA SILVA MELO (credenciado, inclusão:17/11/16)
Interessado MARCIO TOKOSHIMA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2020 16:48 do Protocolo 11824/20
07/01/2020 11:01 AR do Ofício OCN - 4298/2019 - DP
07/01/2020 11:01 AR do Ofício OCN - 4297/2019 - DP
04/04/2017 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 241634/17
03/04/2017 11:32 AR do Ofício OCN - 1354/2017 - DP
31/01/2017 10:48 AR do Ofício OCN - 7507/2016 - DP
31/01/2017 10:48 AR do Ofício OCN - 7506/2016 - DP
11/01/2017 13:02 do Protocolo 18053/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/12/2019 Ofício de Contraditório   4297/ 2019   
DP  12/12/2019 Ofício de Contraditório   4298/ 2019   
DP  17/03/2017 Ofício de Contraditório   1354/ 2017   
DP  15/12/2016 Ofício de Contraditório   7506/ 2016   
DP  15/12/2016 Ofício de Contraditório   7507/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 606/2020
26/03/2020 2267 Acórdão nº 595/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1780/2019
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2902/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 511/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2118/2016
22/11/2016 1486 Termo de Distribuição de Processo nº 9651/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2020 17:07 DP  
27/05/2020 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 606/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Informação nº 2593/2020 -
04/05/2020 11:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 483/2020 -
01/05/2020 11:26 SMPJTC  
30/03/2020 10:02 7PC Ciência de Decisão nº 99/2020 -
27/03/2020 15:39 SMPjTC  
12/03/2020 09:51 STP Acórdão nº 595/2020 -
21/01/2020 10:05 GCAML  
20/01/2020 17:18 SMPJTC  
13/01/2020 11:19 7PC Parecer nº 14/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Retorno. Restrição à microempresas e empresas de pequeno porte. Ausência de justificativa. Limite monetário verificado por item, individualmente. Inexistência de irregularidade. Necessidade de atualização da legislação mun
13/01/2020 11:15 SMPjTC  
09/01/2020 10:08 CGM Instrução nº 53/2020 -
11/12/2019 17:53 DP Informação nº 10333/2019 -
11/12/2019 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 4297/2019 -
11/12/2019 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 4298/2019 -
10/12/2019 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1780/2019 -
10/12/2019 10:04 SMPJTC  
04/12/2019 11:27 7PC Parecer nº 706/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Restrição à microempresas e empresas de pequeno porte do Município de Londrina e Região Metropolitana. Prejulgado n.º 27. Possibilidade, desde que previsto em lei e justificado. Ausência de justificativa. Supe
03/12/2019 13:57 SMPjTC  
02/12/2019 11:52 CGM Instrução nº 4730/2019 -
28/11/2019 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1722/2019 -
27/11/2019 16:50 SMPJTC  
25/11/2019 11:11 7PC Parecer nº 677/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Limitação territorial da licitação à EPP e ME. Prejulgado n.º 27 - TCE/PR. Pelo retorno dos autos à CGM, para os fins dispostos neste opinativo.
25/11/2019 10:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4607/2019 -
04/04/2017 13:03 COFIT  
14/12/2016 12:18 DP Informação nº 19915/2016 -
14/12/2016 12:18 DP Informação nº 3454/2017 -
14/12/2016 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 1354/2017 -
14/12/2016 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 7506/2016 -
14/12/2016 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 7507/2016 -
17/11/2016 13:02 GCG Despacho nº 2118/2016 -
17/11/2016 11:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9651/2016 -
17/11/2016 11:27 DP Termo de Reautuação nº 103/2016 -

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